Mercosul: o que é, significado, conceito e definição

Muito utilizada no âmbito político-econômico, a abreviação MERCOSUL significa Mercado Comum do Sul, uma espécie de cúpula ou bloco formado por alguns países sul-americanos, mais precisamente Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

Essa integração surgiu com o intuito de redemocratizar e reaproximar esses países – signatários do Tratado de Assunção de 1991. O objetivo principal do bloco é garantir melhora na qualidade de vida das suas populações, além da consolidação econômica, social e política entre eles.

Importante lembrar que outros países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados, com exceção da Venezuela, que aderiu ao bloco em 2012, porém está suspensa desde dezembro de 2016 por descumprimento do Protocolo de Adesão instituído. A Venezuela foi novamente suspensa em agosto de 2017 por violação da Cláusula Democrática do Bloco. Já a Bolívia, por exemplo, é um Estado Associado que está em processo de adesão.

O MERCOSUL conta ainda com Peru, Colômbia, Equador, Suriname e Guiana como países associados do bloco. O que os difere dos países membros é o peso e importância nas discussões que envolvem o grupo. Em algumas sessões de aprovação de ingressos de novos estados membros, por exemplo, os Estado Associados não tem direito a voto. Além disso, eles também não usufruem da TEC, que consiste em uma espécie de taxa padrão para produtos exportados fora do bloco.

Outro grande objetivo que norteou a criação do MERCOSUL é a unificação do mercado entre os diferentes governos que pertencem ao bloco, a partir de algumas regras, como as atribuídas no Tratado de Assunção, adoção de políticas macroeconômicas e setoriais nos estados-membros e fortalecimento da integração entre os países.

Ainda faz parte dos objetivos do MERCOSUL, as ativações sociais, educacionais, na área da saúde e de proteção aos direitos humanos e cidadania, promovidas por meio de programas de valorização de culturas e da diversidade entre os países membros.

Para os cidadãos de países membros do MERCOSUL, a circulação entre eles é liberada.

O que é o Tratado de Assunção?

Trata-se de um instrumento que fez parte da fundação do MERCOSUL, assinado em 26 de março de 1991, que visa estabelecer um modelo geral de integração entre os países, buscando um mercado comum para eles, com circulação livre de bens, produtos e serviços, além da implantação de uma tarifa, chamada TEC (Tarifa Externa Comum), chegando a uma política comercial comum para eles.

O que é Protocolo de Ouro Preto?

O chamado Protocolo de Ouro Preto é o acordo atual pelo qual o MERCOSUL é regulamentado. Ele foi assinado em 17 de dezembro de 1994 e estabelece personalidade jurídica ao MERCOSUL de direito internacional, além de instituir o CMC (Conselho do Mercado Comum), responsável pela integração política entre os países membros, o GMC (Grupo Mercado Comum) um órgão executivo do bloco e a CCM (Comissão de Comércio do MERCOSUL), órgão de avaliação técnica dos instrumentos da política comercial.  

Atualmente, o MERCOSUL segue com mais avanços em busca de proteção dos direitos humanos e equilíbrio político, com a assinatura do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, o Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL e o Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo:

  • Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos: visa garantir maior segurança e garantias para novos investidores nos países membros;
  • Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL: objetivou a diminuição dos custos de governo e ampliação de novos negócios;
  • Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo: para proteger o direito dos consumidores dos países membros.

Entre as principais buscas dos países do bloco estão tornar o MERCOSUL ainda mais dinâmico, modernizá-lo, avançando na estrutura institucional do bloco, além de bater as metas do Estatuto da Cidadania, no âmbito das políticas sociais, como a livre circulação de pessoas entre os países membros, modernizando e desburocratizando os procedimentos migratórios existentes.