Você talvez já tenha se perguntado o que é delação premiada e como funciona essa situação. Se acompanha notícias relacionadas à política provavelmente já ouviu essa palavra várias vezes. Apesar disso, a delação premiada pode acontecer em outros casos de julgamento e não apenas naqueles ligados aos políticos.
O que é a delação premiada?
Quando falamos em delação premiada estamos tratando de uma troca de favores que acontece no âmbito jurídico, dentro de um tribunal, durante o julgamento de uma causa. O réu recebe a proposta de entregar mais informações sobre um crime que vem sendo investigado e em troca tem sua pena reduzida.
Então o que é um acordo de delação premiada? Seria exatamente isso que foi descrito no parágrafo anterior. É quando o acusado aceita delatar outros envolvidos em um crime e em troca recebe redução em sua pena.
Não é obrigatório que o acusado entregue outras pessoas, dentro da delação cabe também o ato de fornecer informação privilegiada ou que ajude a resolver o caso. No momento em que ocorre o aceite, é feito um acordo entre ambas as partes, no caso, tribunal e réu.
Em quanto a pena pode ser reduzida em caso de acordo?
Sabemos que a pena do réu pode ser reduzida se ele concordar com a delação premiada, mas qual seria o limite mínimo e máximo? A redução fica entre um a dois terços do total da pena e tudo depende do quanto a informação passada ajudou na resolução do caso.
Além da redução na pena, cabe nos benefícios da delação premiada o cumprimento da condenação em regime semiaberto, anulação total da pena e perdão pela participação no crime que está sendo julgado.
O que é o instituto da delação premiada?
E o que é o instituto da delação premiada? Você provavelmente ouviu falar sobre isso na época da investigação chamada de Operação Lava Jato. Esse instituto é real e foi criado com o intuito de evitar que um criminoso saia impune por se utilizar da delação premiada.
Como delatar alguém que faz parte de um esquema criminoso, reduz a pena em até dois terços, isso poderia acabar isentando o réu e fazendo com que a justiça fosse relevante perante um crime que ocorreu.
O instituto possui previsões dentro das leis e trabalha em conjunto com a justiça, de forma a garantir que ninguém saia impune de um crime, mesmo tendo feito um acordo de delação premiada.
Quem aprovou a lei da delação premiada?
Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil, foi quem aprovou a lei da delação premiada. Ela quem assinou a lei e afirma ter se arrependido, pois criou uma arma de exceções e muitas pessoas usam-se da delação premiada com o intuito de fugir das penas previstas em lei.
O que diz a lei?
A delação premiada se encontra prevista na lei desde que foi imposto o Decreto dos Crimes Hediondos, a lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Ali diz que em caso de condenação de réu acusado por crime hediondo, a pena pode ir de três a seis anos de prisão.
Logo abaixo, em um parágrafo único entra a questão da delação premiada, em que é prevista a redução da pena em um a dois terços caso o acusado entregue seus comparsas e seja possível prender todos os envolvidos.
Hoje a lei não abrange apenas os crimes hediondos, mas também crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a ordem tributária e crimes praticados por organização criminosa. Em 2006 foi adicionado a colaboração premiada para crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Como funciona a delação premiada?
A delação premiada pode ocorrer de duas formas, por sugestão do promotor de justiça ou do próprio réu. No primeiro caso o promotor precisa investigar se o acusado realmente detém informações que seriam interessantes ao caso e propor a delação como uma forma de diminuir o tempo de condenação e acelerar a resolução do processo.
Já no caso em que o próprio réu solicita a delação, sua colaboração é totalmente voluntária e depende da aprovação do promotor envolvido no caso. Será preciso fazer um pedido formal, através de documento e junto ao advogado de defesa.
Em nenhum momento o juiz participa do pedido de delação premiada. Ele apenas é informado sobre essa situação após aceite e acordo entre réu e promotor, através de documento encaminhado. O juiz deve receber o acordo de delação premiada e uma cópia de toda a investigação e irá aceitar ou não o pedido.
Se aprovado pelo juiz, o réu passa a renunciar ao direito de ficar em silêncio e deve informar apenas informações reais, caso contrário o acordo de redução de pena previsto na delação premiada será anulado.
