O que é Atividade Remunerada?
Atividade remunerada é como se chama um trabalho realizado por qualquer pessoa quando ela é paga por ele. A palavra designa, em geral, as funções que são pagas mensalmente, por hora ou trabalho realizado, podendo ser essas regidas ou não pelas normas da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, ou seja, de “carteira assinada” como se costuma dizer.
Desse modo, mesmo as funções contratadas de maneira informal, como freelancer ou trabalho autônomo, também se configuram como atividade remunerada. Enquanto o termo atividade se refere ao ato de realizar uma ação, a qual pode ser planejada ou sugerida e mesmo se referir à situação empregatícia, a palavra remunerada designa recompensada, retribuída, paga.
Juntos, o termo é bastante usual em documentos, quando se quer saber se a pessoa tem alguma função fixa pela qual é paga. Nesse sentido, deve ser identificada a atividade remunerada em requisições de bolsa pesquisa para estudantes, documentos do Detran, para receber benefícios governamentais, entre outros.
Além disso, o termo define, ainda, qualquer tipo de trabalho pelo qual se é pago, de forma genérica, independente do salário que é recebido, da quantidade de horas de trabalho ou de quaisquer outras regras da função.
Pela lei, uma pessoa pode ter atividade remunera a parti dos 14 anos, sendo que até os 16, a sua função apenas pode ser de aprendiz, podendo se estender até os 18 anos. Se não for assim, o trabalho será considerado ilegal, configurando trabalho infantil e, por consequência, cabível de multa. Por outro lado, não existe uma idade limite máxima para que a pessoa exerça uma atividade remunerada.
